Política de Privacidade da 9999h

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a plataforma 9999h, acessível por meio do domínio https://9999h.cam.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contactado pelo e-mail de suporte indicado ao final desta Política. O DPO é o canal oficial para o exercício dos seus direitos como titular de dados e para quaisquer dúvidas relacionadas ao tratamento das suas informações pessoais.

Esta Política se aplica a todos os usuários registrados e visitantes da plataforma 9999h, independentemente do Estado brasileiro em que residam.

A 9999h coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. Abaixo detalhamos as categorias de dados, os contextos de coleta e os propósitos associados:

A 9999h adota o princípio da minimização de dados: coletamos apenas as informações estritamente necessárias para as finalidades descritas nesta Política. Não solicitamos dados sensíveis (como opiniões políticas, crenças religiosas ou dados de saúde) salvo quando estritamente exigido por lei ou regulação.

Os dados pessoais coletados pela 9999h são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques via Pix e demais métodos, permitir apostas esportivas e acesso aos jogos de cassino;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar que você tem 18 anos ou mais, verificar o CPF junto à Receita Federal e cumprir as exigências regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Segurança e prevenção a fraudes: detectar e prevenir acessos não autorizados, tentativas de fraude, uso de múltiplas contas e outras atividades ilícitas;
• Atendimento ao cliente: responder a solicitações, resolver problemas técnicos e financeiros e oferecer suporte em português 24/7;
• Comunicações: enviar notificações sobre sua conta, promoções relevantes (somente com seu consentimento) e atualizações importantes da plataforma;
• Melhoria contínua: analisar padrões de uso (de forma agregada e anonimizada) para aprimorar a experiência da plataforma;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático e acionar ferramentas de proteção conforme necessário;
• Cumprimento de obrigações legais: manter registros exigidos pela legislação brasileira, incluindo a regulamentação de apostas (Lei nº 13.756/2018 e Lei nº 14.790/2023) e as normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Nos termos da LGPD (art. 7º e art. 11º), todo tratamento de dados pessoais deve ter uma base legal. A 9999h trata seus dados com fundamento nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento das normas regulatórias do setor de apostas no Brasil;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e promoções, mediante opt-in expresso e revogável a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria da experiência do usuário, sempre observando os direitos fundamentais do titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para responder a demandas administrativas, judiciais ou arbitrais envolvendo a 9999h e seus usuários.

A 9999h nunca vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com garantias contratuais de proteção de dados:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — exclusivamente para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros fornecedores de jogos certificados — para disponibilizar os produtos de cassino e apostas;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação de documentos e biometria facial, em conformidade com as exigências regulatórias;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e análise de dados — todos sob acordos de processamento de dados (DPA) com cláusulas LGPD;
• Autoridades competentes: quando exigido por determinação judicial, administrativa ou regulatória, incluindo solicitações da Receita Federal, SPA, Banco Central, COAF ou Ministério Público.

A 9999h mantém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos de retenção:

• Dados cadastrais e de identidade: mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros financeiros (depósitos, saques, apostas): mantidos por 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios, nos termos do Código Tributário Nacional;
• Dados de uso e logs de acesso: mantidos por até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendido por determinação judicial;
• Dados de comunicação com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos para fins de qualidade e eventual resolução de disputas;
• Dados coletados com base em consentimento: mantidos até a revogação do consentimento pelo titular, salvo se houtra base legal justificar a manutenção.

Após o decurso dos prazos acima, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um titular específico.

A 9999h utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar sua experiência e analisar o desempenho dos nossos serviços. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

Cookies Essenciais (Necessários)

Indispensáveis para o funcionamento da plataforma — gerenciam sua sessão de login, mantêm suas preferências de idioma (português) e moeda (R$), e garantem a segurança das suas transações. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.

Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, eventos de erro) de forma agregada e anonimizada. Esses dados nos ajudam a identificar e corrigir problemas técnicos e a melhorar a experiência de jogo.

Cookies de Funcionalidade

Lembram suas preferências e configurações personalizadas (como limites de apostas e favoritos de jogos) para oferecer uma experiência mais ágil nas sessões seguintes.

Cookies de Marketing (Opcional)

Utilizados apenas com seu consentimento expresso para exibir comunicações personalizadas sobre promoções e novidades da 9999h. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações de cookies da plataforma.

A 9999h adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente) — nunca armazenamos senhas em texto simples;
• Dados financeiros (cartões) tokenizados pelos processadores de pagamento — a 9999h não armazena o número completo do cartão;
• Controles de acesso interno rigorosos: colaboradores acessam apenas os dados necessários para suas funções (princípio do menor privilégio);
• Monitoramento contínuo de segurança e testes periódicos de vulnerabilidade (penetration testing);
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e ao titular em caso de incidente de impacto relevante, conforme art. 48 da LGPD.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de suspeita de comprometimento da sua conta, entre em contato imediatamente com o suporte 24/7 da 9999h.

A LGPD garante a você, como titular dos seus dados pessoais, os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao DPO da 9999h:

Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação para o e-mail de suporte da 9999h, identificando-se com seu nome completo, CPF e o direito que deseja exercer. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, caso entenda que seus direitos não estão sendo respeitados pela 9999h.

Em razão da natureza da operação — que envolve provedores de jogos internacionais (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) e infraestrutura de nuvem distribuída — alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 9999h está sujeita às salvaguardas previstas nos arts. 33 e 34 da LGPD, incluindo:

• Transferências para países ou organismos com nível adequado de proteção, conforme decisão da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (Standard Contractual Clauses — SCCs) com os destinatários internacionais;
• Garantias de que o destinatário adota práticas de segurança e privacidade equivalentes às exigidas pela LGPD.

A 9999h não coleta conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de verificação de identidade (CPF) inclui verificação da data de nascimento para impedir o cadastro de menores.

Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente, a conta será encerrada e o responsável legal será notificado. Pais e responsáveis que identifiquem o uso da plataforma por menores devem entrar em contato imediatamente com o suporte da 9999h.

A 9999h pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nas orientações da ANPD. Sempre que houver alterações relevantes, você será notificado por e-mail e/ou por aviso em destaque na plataforma.

A data da "última atualização" no topo desta Política indica quando ela foi revisada pela última vez. Recomendamos que você revise este documento periodicamente. O uso continuado da plataforma 9999h após a comunicação de alterações constituirá aceitação das novas práticas de privacidade.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais na plataforma 9999h, entre em contato pelo canal abaixo:

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):
Plataforma: 9999h (https://9999h.cam)
E-mail de Privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
Canal de Suporte 24/7: Chat ao Vivo disponível na plataforma
Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal gov.br/anpd.