Termos e Condições da 9999h

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a plataforma 9999h, doravante denominada simplesmente "Plataforma", com relação ao uso de todos os serviços, funcionalidades, conteúdos e recursos disponibilizados em https://9999h.cam e em quaisquer outros domínios ou subdomínios associados.

Ao se cadastrar, acessar, navegar ou utilizar a Plataforma de qualquer forma — seja para realizar apostas esportivas, acessar jogos de cassino, participar de promoções ou utilizar o serviço de atendimento ao cliente — você confirma que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, com nossa Política de Privacidade e com as regras específicas de cada produto ou promoção disponíveis na Plataforma.

O uso continuado dos serviços da 9999h após qualquer atualização destes Termos constitui sua aceitação das alterações realizadas. Recomendamos que você revise este documento periodicamente.

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 9999h, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser detentor de Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Possuir capacidade civil plena nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar cumprindo qualquer medida de autoexclusão ativa nesta ou em outras plataformas de apostas e jogos;
• Fornecer informações cadastrais verídicas, precisas, atuais e completas;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 9999h. A criação de múltiplas contas por um mesmo titular — independentemente do método utilizado — constitui violação grave destes Termos e sujeita o Usuário ao encerramento de todas as contas e perda de saldos de bônus.

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). Recomendamos o uso de senhas fortes, únicas e que não sejam compartilhadas com terceiros. A 9999h não solicitará sua senha em nenhum canal de atendimento.

Qualquer acesso ou uso da conta com as credenciais do Usuário será de responsabilidade deste, ressalvadas hipóteses de comprovada violação de segurança atribuível à Plataforma. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve entrar em contato imediatamente com o suporte 24/7 da 9999h.

A 9999h reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de identidade (RG, CNH, CPF, comprovante de residência, comprovante de titularidade do método de pagamento) a qualquer momento, especialmente antes de processar saques ou na ocorrência de atividade suspeita. A não apresentação dos documentos dentro do prazo solicitado pode resultar em suspensão temporária ou definitiva da conta.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte ao cliente. Saldos remanescentes serão devolvidos ao método de pagamento cadastrado após a conclusão do processo de verificação, observadas as condições de rollover de bônus eventualmente pendentes.

A 9999h opera exclusivamente em moeda brasileira, o Real (R$). Todos os valores exibidos na Plataforma, incluindo saldos, apostas, ganhos e limites, são expressos em BRL.

Depósitos:

• São aceitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo;
• Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00 (dez reais);
• O método de pagamento utilizado deve estar em nome do titular da conta 9999h;
• A 9999h não aceita depósitos provenientes de terceiros, cartões corporativos ou métodos de pagamento anônimos.

Saques:

• Saques são processados para o mesmo método utilizado no depósito, preferencialmente via Pix;
• O valor mínimo de saque é de R$ 20,00 (vinte reais);
• Solicitações de saque são processadas em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a verificação de identidade;
• Saldos de bônus não podem ser sacados antes do cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis;
• A 9999h pode reter saques para análise em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos.

A 9999h oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, cashback semanal, bônus de recarga, recompensas VIP, torneios de slots e outros benefícios. Cada oferta possui condições específicas que devem ser lidas e aceitas antes da participação.

As disposições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Bônus somente estão disponíveis para contas verificadas com CPF válido;
• Cada promoção pode ser resgatada uma única vez por titular de conta, CPF, endereço IP, dispositivo, núcleo familiar ou método de pagamento, salvo indicação expressa em contrário;
• O saldo de bônus e os eventuais ganhos gerados por ele ficam bloqueados para saque até o cumprimento integral do requisito de rollover (giro) estabelecido em cada promoção;
• Apostas canceladas, apostas nos dois lados (dutching) ou apostas com odds inferiores a 1,50 geralmente não contam para o cumprimento do rollover, conforme especificado em cada promoção;
• A 9999h se reserva o direito de cancelar bônus ou ganhos gerados por bônus em caso de identificação de uso abusivo, criação de múltiplas contas ou qualquer conduta que viole o espírito das promoções;
• Bônus que não forem utilizados dentro do prazo de validade indicado serão cancelados automaticamente.

A 9999h oferece apostas de quota fixa em eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Seleção Brasileira, Premier League, La Liga, Champions League, NBA, UFC, entre outros.

• As odds são definidas pela 9999h e podem ser alteradas a qualquer momento antes do início do evento;
• Apostas confirmadas são vinculantes e, regra geral, não podem ser canceladas pelo Usuário após a confirmação;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento, as regras específicas de cada modalidade determinam se as apostas serão devolvidas ou mantidas;
• A 9999h se reserva o direito de cancelar apostas em caso de erro evidente de cotação (odd claramente incorreta) ou de suspeita de combinação de resultados (match fixing);
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de transmissão e as decisões da 9999h sobre resultados são finais;
• O valor máximo de aposta por evento é definido pela Plataforma e pode variar conforme o mercado, o evento e o histórico do Usuário.

Os jogos de cassino disponíveis na 9999h — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games (Aviator, Spaceman, Mines) e cassino ao vivo — são fornecidos por provedores terceiros licenciados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros.

Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados e auditados por entidades independentes. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada título é informado pelo provedor e está sujeito a variações estatísticas naturais em sessões individuais.

Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo (queda de conexão, erro de software), a 9999h adotará a decisão do sistema do provedor como definitiva. A Plataforma não se responsabiliza por perdas decorrentes de interrupção de conexão do lado do Usuário.

A 9999h está comprometida com a promoção do jogo responsável. Os jogos de apostas e cassino devem ser encarados exclusivamente como entretenimento, nunca como fonte de renda ou mecanismo para resolução de problemas financeiros.

O Usuário tem à sua disposição as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito: definição de teto diário, semanal ou mensal para depósitos;
• Limites de perda: bloqueio automático ao atingir um limite máximo de perdas por período;
• Limites de tempo de sessão: encerramento automático da sessão após o tempo configurado;
• Autoexclusão: suspensão voluntária da conta por períodos de 1 semana a permanente;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo jogado e valores gastos na sessão.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas, acesse Configurações da Conta > Jogo Responsável ou entre em contato com o suporte 24/7. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

São estritamente proibidas as seguintes condutas, sujeitando o Usuário ao encerramento imediato da conta, perda de saldos e eventual responsabilização civil e criminal:

• Utilizar a Plataforma sendo menor de 18 anos ou em nome de terceiros;
• Criar múltiplas contas para obter bônus ou burlar limites;
• Utilizar software automatizado (bots), scripts ou qualquer mecanismo que simule ação humana;
• Explorar erros ou bugs de sistema de forma intencional sem comunicar à Plataforma;
• Realizar apostas com informações privilegiadas (insider information) ou em conluio com outros jogadores;
• Tentar lavar dinheiro ou utilizar a Plataforma para fins ilícitos em violação à Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro);
• Realizar chargebacks indevidos ou fraudulentos junto às operadoras de cartão;
• Praticar qualquer forma de abuso de bônus (bonus hunting) de forma sistemática e contrária ao espírito das promoções.

O tratamento de dados pessoais pelo Usuário pela 9999h é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades informadas: prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do Usuário.

A 9999h não vende dados pessoais a terceiros. Dados podem ser compartilhados com parceiros estritamente necessários à operação (processadores de pagamento, provedores de jogos, ferramentas de verificação de identidade), sempre com cláusulas contratuais de proteção de dados.

O Usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD: acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, informação sobre o compartilhamento e revogação do consentimento. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com o suporte ou consulte nossa Política de Privacidade.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 9999h não se responsabiliza por perdas indiretas, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo lucros cessantes, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

A 9999h não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. A Plataforma se compromete a envidar esforços razoáveis para minimizar períodos de indisponibilidade.

A 9999h não se responsabiliza por perdas decorrentes de: falha de conexão do lado do Usuário, uso de dispositivos ou redes inseguras, ações de terceiros não autorizados que obtiveram acesso à conta do Usuário por negligência deste, ou por circunstâncias de força maior.

A 9999h reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma, com prazo mínimo de 7 (sete) dias corridos de antecedência antes da entrada em vigor, salvo em casos de exigência legal ou regulatória que demandem adequação imediata.

O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve encerrar sua conta antes da data de vigência.

Integralidade: Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e as regras específicas de cada produto ou promoção, constituem o acordo integral entre o Usuário e a 9999h em relação ao objeto aqui tratado, substituindo quaisquer entendimentos, representações ou acordos anteriores.

Nulidade Parcial: Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, tal disposição será modificada na menor extensão necessária para torná-la válida, sem afetar a validade e eficácia das demais disposições.

Renúncia: A falha da 9999h em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

Lei Aplicável e Foro: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e a regulamentação de apostas vigente (Lei nº 13.756/2018 e Lei nº 14.790/2023). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato: Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos, entre em contato com o suporte 9999h pelo Chat ao Vivo disponível na Plataforma ou pelo e-mail: [email protected]